Quando o consumidor pode solicitar o reembolso?

Assim como no comércio tradicional, as compras online também são regidas por algumas normas. De acordo com a Lei do E-commerce (nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e o Decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013), o consumidor tem o direito de solicitar o reembolso de um produto em até 7 dias corridos a partir do dia de recebimento. Esse pedido pode ser motivado por:

 

  • Produto incorreto;
  • Defeitos no produto;
  • Arrependimento pela compra;
  • Produto incompatível com o mostrado na propaganda

 

Critérios para solicitação de reembolso do preço de custo e frete na carteira de cobrança

Para que um cliente possa solicitar o reembolso de um produto na sua loja, é necessário atender aos seguintes critérios:

  1. O pedido deve estar com status de entrega Entregue.
  2. Estar dentro do prazo de solicitação de até 7 dias corridos a partir da data de recebimento do produto.
  3. O pedido não pode ter nenhuma solicitação de estorno prévia, ainda que seja estorno parcial.
  4. O status de pagamento do pedido na plataforma parceira deve estar como reembolsado.

 

Processo de solicitação de reembolso

 

  1. Acesse a página Vendas [plataforma parceira].
  2. Entre na página Detalhes da venda do pedido em questão.
  3. Role até o fim da página para clicar no botão Estornar pedido.
  4. Selecione o Motivo do estorno.
  5. Selecione os produtos para os quais seu cliente solicitou estorno e clique em Continuar.
  6. Após a mensagem de confirmação, confira o estorno em sua Carteira de cobrança.