Quando o consumidor pode solicitar o reembolso?
Assim como no comércio tradicional, as compras online também são regidas por algumas normas. De acordo com a Lei do E-commerce (nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e o Decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013), o consumidor tem o direito de solicitar o reembolso de um produto em até 7 dias corridos a partir do dia de recebimento. Esse pedido pode ser motivado por:
Critérios para solicitação de reembolso do preço de custo e frete na carteira de cobrança
Para que um cliente possa solicitar o reembolso de um produto na sua loja, é necessário atender aos seguintes critérios:
Processo de solicitação de reembolso